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Processo: RR - 1256-77.2018.5.07.0017 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1256/2018-0017-07.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Embargado(a): GILMAR SERAFIM
Advogado: Dr. IAGÊ FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA
 
Embargado(a): C S N CENTRO DE SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Dr. KARRAN ÁVILA ROSENDO
 
Embargado(a): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
Advogado: Dr. SILENO KLEBER GUEDES FILHO
 

Histórico do processo
26/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
26/05/2026
Transitado em Julgado em 21/05/2026
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 673/2026/SETR5 em 29/04/2026
29/04/2026
Publicado acórdão em 29/04/2026      
28/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e provido
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 299/2026/SETR5 em 23/03/2026 (pauta)
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
20/02/2026
Publicado despacho em 20/02/2026
19/02/2026
Concedido prazo      
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
17/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/12/2025
Petição: 344239/2025 - Embargos Declaratórios
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2304/2025/SETR5 em 04/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1878/2025/SETR5 em 31/10/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1337/2025/SETR5 em 12/09/2025 (pauta)
08/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
09/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2464/2025/SEPREX em 08/07/2025
02/07/2025
Publicado despacho em 02/07/2025
01/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
31/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/12/2021
Publicado despacho em 14/12/2021
13/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2021
Publicado intimação em 10/11/2021
09/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/08/2021
Petição: 327211/2021 - Recurso Extraordinário
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021
Negado provimento ao Agravo
28/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2021 a 10/08/2021 00:00
25/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
16/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 08/06/2021
08/06/2021
Autuado
21/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
20/05/2021
Recebidos os autos no TST
20/05/2021
Pré-Autuação