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Processo: RR - 21398-90.2017.5.04.0027 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21398/2017-0027-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ALCIDES LEMES DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. JULIANO MOURA NUNES
 
Advogado: Dr. MARCOS FERNANDEZ HEXSEL
 
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO
 
Embargado(a): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Embargado(a): RCM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTRO
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 

Histórico do processo
09/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Petição: 128141/2026 - Recurso Extraordinário
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
12/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/06/2026
Publicado acórdão em 26/06/2026      
25/06/2026
Petição: 78489/2026 - Embargos Declaratórios
25/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2026 a 16/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
06/05/2026
Petição: 56230/2026 - Contrarrazões
27/04/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/04/2026
24/04/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/04/2026
Publicado despacho em 14/04/2026
13/04/2026
Petição: 45091/2026 - Agravo
13/04/2026
Provido o recurso por decisão monocrática      
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
03/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
20/06/2022
Petição: 293760/2022 - Instrumento de Mandato
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Sobrestado o feito      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/12/2021
Petição: 529468/2021 - Instrumento de Mandato
07/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
07/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 07/06/2021
07/06/2021
Autuado
23/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
20/05/2021
Recebidos os autos no TST
20/05/2021
Pré-Autuação