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Processo: AIRR - 666-68.2017.5.05.0251 - Fase Atual: Ag
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-666/2017-0251-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Advogado: Dr. ADRIANO FERRARI SANTANA
 
Agravado(s): EVANGELIO DA ANUNCIACAO SILVA
Advogado: Dr. JOSE MARCOS PINTO DA SILVA
 
Agravado(s): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. MAYARA MOTA DE LUCENA
 

Histórico do processo
27/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
27/03/2026
Transitado em Julgado em 25/03/2026
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 97/2026/SETR2 em 09/02/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2214/2025/SETR2 em 17/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2977/2025/SEPREX em 15/08/2025
04/08/2025
Publicado despacho em 04/08/2025
01/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2022
Publicado despacho em 15/06/2022
14/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2022
Petição: 210411/2022 - Contrarrazões
02/05/2022
Publicado intimação em 02/05/2022
29/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/03/2022
Petição: 97506/2022 - Recurso Extraordinário
17/12/2021
Publicado acórdão em 17/12/2021      
16/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021
Negado provimento ao Agravo
15/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/12/2021 a 09/12/2021 00:00
12/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/10/2021
Petição: 415993/2021 - Contrarrazões
07/10/2021
Publicado "ato publicado" em 07/10/2021
06/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/09/2021
Petição: 385980/2021 - Agravo
03/09/2021
Publicado despacho em 03/09/2021
02/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 02/08/2021
12/07/2021
Autuado
23/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/05/2021
Recebidos os autos no TST
21/05/2021
Pré-Autuação