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Processo: RR - 1205-71.2017.5.05.0271 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1205/2017-0271-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
 
Embargado(a): ALBERTO DA SILVA LIMA
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
17/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
17/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
10/09/2025
Petição: 259876/2025 - Ofício STF - Presta informação
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
04/10/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
04/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/09/2024
Petição: 600466/2024 - Embargos Declaratórios
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 582/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 475/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/04/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2024
Petição: 257736/2024 - Contrarrazões
10/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/04/2024
09/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/03/2024
Petição: 197247/2024 - Agravo
26/03/2024
Petição: 197240/2024 - Agravo
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 528/2024/SEPREX em 08/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2022
Petição: 374409/2022 - Contrarrazões
13/06/2022
Publicado intimação em 13/06/2022
10/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2022
Petição: 174628/2022 - Recurso Extraordinário
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 766/2022/SETR5 em 01/04/2022
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
02/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/03/2022 a 22/03/2022 00:00
25/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 328/2022/SETR5 em 25/02/2022 (pauta)
21/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
17/02/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/02/2022
Petição: 47294/2022 - Embargos Declaratórios
04/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 81/2022/SETR5 em 04/02/2022
07/01/2022
Publicado acórdão em 07/01/2022      
17/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
Negado provimento ao agravo com multa
13/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link sessão híbrida: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
29/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2788/2021/SETR5 em 29/11/2021 (pauta)
29/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/12/2021 às 09:00.
26/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Retirado de Pauta
27/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2440/2021/SETR5 em 27/10/2021 (pauta)
27/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
26/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
15/10/2021
Petição: 422206/2021 - Contrarrazões
04/10/2021
Publicado "ato publicado" em 04/10/2021
01/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/09/2021
Petição: 373341/2021 - Agravo
09/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1859/2021/SETR5 em 09/09/2021
02/09/2021
Publicado despacho em 02/09/2021
01/09/2021
Provimento por decisão monocrática.      
31/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
11/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
11/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/07/2021
Petição: 260907/2021 - Requer providências
08/07/2021
Petição: 248771/2021 - Instrumento de Mandato
01/07/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/07/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 01/07/2021
01/07/2021
Autuado
11/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
25/05/2021
Recebidos os autos no TST
25/05/2021
Pré-Autuação