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Processo: RRAg - 827-19.2020.5.12.0012
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: ROT-827/2020-0012-12.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrido(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Procurador: Dr. Guilherme Marques Fogaça
 
Agravado(s) e Recorrente(s): RICARDO AUGUSTO CORDEIRO DE MIRANDA
Advogado: Dr. FRANCELINE FRANCESCHI
 

Histórico do processo
19/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
19/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1462/2025/SETR1 em 26/09/2025
22/09/2025
Publicado acórdão em 22/09/2025      
19/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Negado provimento a ambos os Recursos
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1220/2025/SETR1 em 29/08/2025 (pauta)
26/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/09/2025 às 09:00.
25/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
28/04/2022
Petição: 181504/2022 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
29/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
29/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 16/06/2021
16/06/2021
Autuado
04/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
31/05/2021
Recebidos os autos no TST
31/05/2021
Pré-Autuação