| Histórico do processo |
| 28/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
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| 28/04/2026
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| Transitado em Julgado em 27/04/2026
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| 09/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 374/2026/SETR8 em 09/03/2026
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| 19/02/2026
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| 18/02/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/02/2026
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| 16/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2217/2025/SETR8 em 16/12/2025 (pauta)
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| 12/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 11/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 26/11/2025
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| 14/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 07/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1750/2025/SETR8 em 07/11/2025 (pauta)
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| 06/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
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| 05/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 12/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 12/09/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 08/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 01/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3449/2025/SEPREX em 01/09/2025
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| 21/08/2025
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| Publicado despacho em 21/08/2025
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| 20/08/2025
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| 18/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 02/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 20/03/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 18/03/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/02/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 6/2023/SEPREX em 06/02/2023
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| 17/01/2023
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| Publicado despacho em 17/01/2023
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| 16/01/2023
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| 19/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 07/12/2022
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 20/09/2022
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| Publicado intimação em 20/09/2022
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| 19/09/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 01/07/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1653/2022/SETR8 em 01/07/2022
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| 29/06/2022
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| 20/06/2022
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| 17/06/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/06/2022
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| 14/06/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 14/06/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 15/06/2022 às 09:00.
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| 19/05/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 15/06 às 9h.
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| 19/05/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/06/2022 a 14/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 18/05/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/05/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 18/02/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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| 17/02/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
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| 15/02/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
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| 17/09/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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| 17/09/2021
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 16/09/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
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| 06/07/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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| 06/07/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 23/06/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 23/06/2021
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 23/06/2021
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| 23/06/2021
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| 04/06/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 04/06/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 02/06/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 01/06/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 01/06/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 01/06/2021
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