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Processo: RR - 21637-51.2017.5.04.0203 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21637/2017-0203-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FRANCIELI FAVA
Advogado: Dr. LUÍS LEONARDO GIROTTO
 
Advogado: Dr. RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA
 
Advogado: Dr. RODRIGO ZIMMERMANN
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS
Advogado: Dr. ANDRÉ NETTO COSTA
 
Advogada: Dra. CÁRMEN REGINA GUIMARÃES PIERETTI
 
Advogado: Dr. MARCO ANTONIO LEAL
 

Histórico do processo
08/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
05/09/2025
Transitado em Julgado em 03/09/2025
18/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 642/2025/SETR3 em 18/06/2025
03/06/2025
Publicado acórdão em 03/06/2025      
02/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Acolhidos os Embargos de Declaração
23/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/05/2025 a 27/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 399/2025/SETR3 em 17/04/2025 (pauta)
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
11/12/2024
Publicado despacho em 11/12/2024
10/12/2024
Concedido prazo      
10/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
25/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/11/2024
Petição: 659560/2024 - Embargos Declaratórios
30/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2389/2024/SETR3 em 30/10/2024
25/10/2024
Publicado acórdão em 25/10/2024      
24/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024
Conhecido o recurso e provido
26/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/10/2024 a 22/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2063/2024/SETR3 em 25/09/2024 (pauta)
18/09/2024
Retirado de Pauta
22/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2024 a 17/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2024 a 17/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportu
14/08/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/08/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
21/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
12/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
12/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 25/06/2021
24/06/2021
Autuado
04/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
01/06/2021
Recebidos os autos no TST
01/06/2021
Pré-Autuação