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Processo: RR - 100730-08.2019.5.01.0452 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100730/2019-0452-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Anna Carolina Migueis Pereira
 
Agravado(s): REGINALDO MORAES GOMES
Advogado: Dr. THIAGO MORAES DA SILVA
 
Agravado(s): CLAUFRAN SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI
 

Histórico do processo
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
06/05/2026
Transitado em Julgado em 04/05/2026
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Conhecido o recurso e provido
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/02/2026 às 09:00.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2022
Publicado despacho em 27/04/2022
26/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
31/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2022
Petição: 98158/2022 - Contrarrazões
25/02/2022
Publicado intimação em 25/02/2022
24/02/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/02/2022
Petição: 46370/2022 - Recurso Extraordinário
19/11/2021
Publicado acórdão em 19/11/2021      
18/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Negado provimento ao Agravo
21/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/11/2021 a 09/11/2021 00:00
20/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/06/2021
Publicado "ato publicado" em 18/06/2021
17/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2021
Petição: 188409/2021 - Agravo
25/05/2021
Publicado despacho em 25/05/2021
24/05/2021
Não conhecido o recurso.      
20/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
23/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
23/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 11/02/2021
11/02/2021
Autuado
10/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
08/01/2021
Recebidos os autos no TST
08/01/2021
Pré-Autuação