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Processo: RRAg - 820-31.2015.5.05.0001 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-820/2015-0001-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A.
Advogado: Dr. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA
 
Agravado(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
Advogado: Dr. ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO
 
Advogado: Dr. FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA
 
Agravado(s): LUIS ANDRE FERREIRA LUSTOSA
Advogado: Dr. FILIPE LUZ PINTO
 
Advogado: Dr. MARCOS MACHADO PINTO
 
Advogado: Dr. RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUÁ
 
Agravado(s): CABOTO COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA.
Advogado: Dr. EDNARDO BLUMETTI BRITO
 
Agravado(s): PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.
Advogado: Dr. MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO
 
Agravado(s): INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
 

Histórico do processo
02/10/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2026
Petição: 117923/2026 - Contraminuta
17/09/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/09/2026
16/09/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
13/08/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/05/2026
Petição: 59043/2026 - Agravo
12/05/2026
Petição: 59042/2026 - Agravo
29/04/2026
Publicado despacho em 29/04/2026
28/04/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/04/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
16/12/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/04/2025
Petição: 115748/2025 - Contrarrazões
31/03/2025
Publicado intimação em 31/03/2025
28/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Publicado intimação em 27/03/2025
26/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/02/2025
Petição: 49464/2025 - Recurso Extraordinário
07/02/2025
Publicado acórdão em 07/02/2025      
06/02/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/12/2024 a 17/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/08/2023
Petição: 394360/2023 - Instrumento de Mandato
12/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/03/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 12/03/2021
12/03/2021
Autuado
22/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
27/01/2021
Recebidos os autos no TST
27/01/2021
Pré-Autuação