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Processo: RR - 1000431-63.2019.5.02.0036
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000431/2019-0036-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Renato Spaggiari
 
Recorrido(s): AILSON DE SOUZA
Advogado: Dr. SHARLES ALCIDES RIBEIRO
 
Recorrido(s): LUIZ DANIEL MUNIZ DA SILVA - EPP
 

Histórico do processo
11/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
11/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 871/2026/SETR7 em 22/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 39/2026/SETR7 em 02/02/2026 (pauta)
26/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
06/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2281/2025/SEPREX em 07/07/2025
25/06/2025
Publicado despacho em 25/06/2025
24/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3363/2022/CREC em 13/10/2022
11/10/2022
Publicado despacho em 11/10/2022
10/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/06/2022
Petição: 273505/2022 - Recurso Extraordinário
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1129/2022/SETR7 em 09/05/2022
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Negado provimento ao Agravo
31/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 730/2022/SETR7 em 31/03/2022 (pauta)
31/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/04/2022 a 03/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
14/05/2021
Publicado "ato publicado" em 14/05/2021
13/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/05/2021
Petição: 134922/2021 - Agravo Regimental
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
16/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
16/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 23/02/2021
23/02/2021
Autuado
28/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
27/01/2021
Recebidos os autos no TST
27/01/2021
Pré-Autuação