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Processo: RR - 19-77.2019.5.08.0103 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-19/2019-0103-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
 
Embargado(a): ORVACIO DA SILVA GOMES
Advogado: Dr. ALEXANDRE CAPUTO BARRETO
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. BENJAMIN DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPÉTRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
30/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
30/09/2025
Transitado em Julgado em 25/09/2025
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 965/2025/SETPOESDC em 11/09/2025
11/09/2025
Publicado acórdão em 11/09/2025      
10/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 767/2025/SETPOESDC em 01/08/2025 (pauta)
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
31/01/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
30/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/10/2024
Petição: 651451/2024 - Embargos Declaratórios
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 692/2024/SETPOESDC em 18/10/2024
14/10/2024
Publicado acórdão em 14/10/2024      
11/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 557/2024/SETPOESDC em 13/09/2024 (pauta)
10/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2024 a 04/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/10/2024 às 13:30.
28/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2024
Petição: 340052/2024 - Contrarrazões
07/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/05/2024
06/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/04/2024
Petição: 267253/2024 - Agravo
05/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1004/2024/SEPREX em 05/04/2024
02/04/2024
Publicado despacho em 02/04/2024
01/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/03/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
28/02/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2023
Petição: 790561/2023 - Contrarrazões
27/11/2023
Publicado intimação em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/07/2023
Petição: 389611/2023 - Recurso Extraordinário
03/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1633/2023/SETR7 em 03/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1288/2023/SETR7 em 02/06/2023 (pauta)
02/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 28/06/2023 às 09:00
01/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/04/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/11/2022
Petição: 632298/2022 - Embargos Declaratórios
04/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3048/2022/SETR7 em 04/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Negado provimento ao Agravo
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2640/2022/SETR7 em 30/09/2022 (pauta)
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 19/10/2022 às 09:00.
29/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
01/09/2022
Petição: 452762/2022 - Contrarrazões
22/08/2022
Publicado "ato publicado" em 22/08/2022
19/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/08/2022
Petição: 416791/2022 - Agravo
08/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1840/2022/SETR7 em 08/07/2022
04/07/2022
Publicado despacho em 04/07/2022
01/07/2022
Provido o recurso por decisão monocrática      
29/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
19/08/2021
Petição: 307347/2021 - Requer providências
10/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/08/2021
Petição: 284497/2021 - Instrumento de Mandato
02/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 02/08/2021
05/07/2021
Autuado
12/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/06/2021
Recebidos os autos no TST
11/06/2021
Pré-Autuação