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Processo: AIRR - 11795-96.2015.5.01.0010 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11795/2015-0010-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s): THIAGO GABRIEL DA SILVA
Advogado: Dr. ADILSON LESSA BRASIL
 
Agravado(s): VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
13/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
13/04/2026
Transitado em Julgado em 10/04/2026
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 262/2026/SETPOESDC em 23/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 43/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/10/2025
07/10/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3853/2025/SEPREX em 15/09/2025
15/09/2025
Petição: 264564/2025 - Agravo
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2622/2021/CREC em 08/11/2021
27/10/2021
Publicado despacho em 27/10/2021
26/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/10/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2021
Petição: 386811/2021 - Contrarrazões
16/09/2021
Publicado intimação em 16/09/2021
15/09/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/07/2021
Petição: 246041/2021 - Recurso Extraordinário
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1317/2021/SETR5 em 21/06/2021
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Negado provimento ao agravo com multa
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1080/2021/SETR5 em 24/05/2021 (pauta)
17/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
14/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
19/04/2021
Publicado "ato publicado" em 19/04/2021
16/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/04/2021
Petição: 96489/2021 - Agravo
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
06/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
04/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
04/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 10/02/2021
10/02/2021
Autuado
01/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/01/2021
Recebidos os autos no TST
28/01/2021
Pré-Autuação