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Processo: AIRR - 1094-98.2019.5.13.0011 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1094/2019-0011-13.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dr. Mirella Marques Trigo de Loureiro
 
Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes
 
Agravado(s): DALVANIRA GOUVEIA
Advogada: Dra. SHAENA GUEDES ROCHA
 
Agravado(s): C E R LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME
Advogado: Dr. ELIELTON PEREIRA CORDEIRO
 
Agravado(s): INSTITUTO GERIR
Advogado: Dr. ANTONIO RICARDO MOREIRA
 

Histórico do processo
10/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2308/2025/SETR5 em 09/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1690/2025/SETR5 em 20/10/2025 (pauta)
13/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
05/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2467/2025/SEPREX em 14/07/2025
02/07/2025
Publicado despacho em 02/07/2025
01/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2023
Petição: 474229/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2606/2022/CREC em 29/08/2022
16/08/2022
Publicado despacho em 16/08/2022
15/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2022
Publicado intimação em 17/06/2022
15/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/05/2022
Petição: 225195/2022 - Recurso Extraordinário
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 887/2022/SETR5 em 18/04/2022
08/04/2022
Publicado acórdão em 08/04/2022      
07/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022
Negado provimento ao Agravo
28/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 569/2022/SETR5 em 28/03/2022 (pauta)
21/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessão Presencial dia 06/04/2022 às 09:00.
18/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
09/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
13/12/2021
Publicado "ato publicado" em 13/12/2021
10/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/11/2021
Petição: 498845/2021 - Agravo
28/10/2021
Publicado despacho em 28/10/2021
27/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
19/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
19/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 03/08/2021
27/07/2021
Autuado
21/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
16/06/2021
Recebidos os autos no TST
16/06/2021
Pré-Autuação