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Processo: AIRR - 11917-77.2016.5.15.0045 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11917/2016-0045-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Ana Karina Silveira D'Elboux
 
Procurador: Dr. Daniel Girardi Vieira
 
Procurador: Dra. Renata Passos Pinho Martins
 
Agravado(s): COSMIRANDA DOS SANTOS
Advogado: Dr. PEDRO DE VASCONCELOS
 
Agravado(s): OFICINA 3D TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.
 

Histórico do processo
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3038/2026/SEPREX em 01/10/2026
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/12/2025
Publicado acórdão em 15/12/2025      
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2309/2025/SETR2 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Retirado de Pauta
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1823/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3690/2025/SEPREX em 11/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2446/2021/CREC em 18/10/2021
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2021
Publicado intimação em 31/08/2021
30/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 995/2021/SETR2 em 21/06/2021
14/06/2021
Petição: 198485/2021 - Recurso Extraordinário
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Negado provimento ao Agravo
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 714/2021/SETR2 em 24/05/2021 (pauta)
14/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 09/06/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
14/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
13/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/04/2021
Publicado "ato publicado" em 22/04/2021
20/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 362/2021/SETR2 em 05/04/2021
26/03/2021
Petição: 90379/2021 - Agravo
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
18/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 24/02/2021
24/02/2021
Autuado
01/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/01/2021
Recebidos os autos no TST
28/01/2021
Pré-Autuação