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Processo: RR - 1001995-18.2016.5.02.0025 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001995/2016-0025-02.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARIA IRLENE DANIEL
Advogado: Dr. JORGE DONIZETTI FERNANDES
 
Advogado: Dr. LÉIA ADRIANA DELMILIO NASCIMENTO
 
Advogado: Dr. NORIO OTA
 
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Embargado(a): COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Procurador: Dr. Tatiana Taschetto Porto
 

Histórico do processo
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
22/09/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1429/2026/SETR5 em 21/08/2026
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Não admitidos os Embargos      
07/08/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
30/07/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 858/2026/SETR5 em 15/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Petição: 59996/2026 - Embargos
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 517/2026/SETR5 em 10/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
04/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/02/2026
Petição: 22643/2026 - Embargos Declaratórios
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 103/2026/SETR5 em 20/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2229/2025/SETR5 em 28/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1594/2025/SETR5 em 03/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3739/2025/SEPREX em 05/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2025
Petição: 131093/2025 - Ratifica pedido de fls.
04/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 850/2025/SEPREX em 04/04/2025
03/04/2025
Publicado despacho em 03/04/2025
02/04/2025
Proferido despacho de mero expediente      
27/03/2025
Remetidos os autos para a SEPREX (desistência em CooperaçãoTécnica)
27/03/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1410/2022/CREC em 27/05/2022
25/05/2022
Publicado despacho em 25/05/2022
24/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2022
Publicado intimação em 29/03/2022
28/03/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/12/2021
Petição: 515826/2021 - Recurso Extraordinário
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2689/2021/SETR5 em 22/11/2021
19/11/2021
Publicado acórdão em 19/11/2021      
18/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2345/2021/SETR5 em 18/10/2021 (pauta)
18/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/11/2021 a 16/11/2021 00:00
15/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/10/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/09/2021
Petição: 382087/2021 - Embargos Declaratórios
21/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2003/2021/SETR5 em 21/09/2021
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Negado provimento ao Agravo
20/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/09/2021 a 14/09/2021 00:00
19/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1720/2021/SETR5 em 19/08/2021 (pauta)
10/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 03/08/2021
09/07/2021
Autuado
20/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
16/06/2021
Recebidos os autos no TST
16/06/2021
Pré-Autuação