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Processo: RR - 23-60.2018.5.07.0012 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-23/2018-0012-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Othávio Cardoso de Melo
 
Embargado(a): JOSE IVAN DA COSTA
Advogado: Dr. DANIEL SCARANO DO AMARAL
 
Advogado: Dr. RAMON FREITAS ROCHA
 
Advogado: Dr. YURI COSTA FREIRE
 
Embargado(a): ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA
Advogado: Dr. LUÍS NARCISO COELHO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
01/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
26/06/2026
Transitado em Julgado em 24/06/2026
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1146/2026/SETR2 em 11/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 692/2026/SETR2 em 26/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
23/02/2026
Petição: 19643/2026 - Contraminuta
12/02/2026
Publicado despacho em 12/02/2026
11/02/2026
Petição: 15395/2026 - Requer providências
11/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
20/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/01/2026
Petição: 1339/2026 - Embargos Declaratórios
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2642/2025/SETR2 em 22/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2117/2025/SETR2 em 31/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1620/2025/SETR2 em 19/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2966/2025/SEPREX em 08/08/2025
01/08/2025
Publicado despacho em 01/08/2025
31/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 899/2022/CREC em 09/05/2022
26/04/2022
Publicado despacho em 26/04/2022
25/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/02/2022
Petição: 63226/2022 - Contrarrazões
07/02/2022
Publicado intimação em 07/02/2022
04/02/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/11/2021
Petição: 508619/2021 - Recurso Extraordinário
30/11/2021
Petição: 508622/2021 - Recurso Extraordinário
19/11/2021
Publicado acórdão em 19/11/2021      
18/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021
Negado provimento ao Agravo
15/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 17/11/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
15/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/11/2021 a 16/11/2021 00:00
14/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
27/09/2021
Petição: 382819/2021 - Contrarrazões
16/09/2021
Publicado "ato publicado" em 16/09/2021
15/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/09/2021
Petição: 345693/2021 - Agravo
27/08/2021
Publicado despacho em 27/08/2021
26/08/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
07/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T2 em 02/08/2021
07/07/2021
Autuado
19/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
17/06/2021
Recebidos os autos no TST
17/06/2021
Pré-Autuação