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Processo: AIRR - 713-57.2019.5.14.0401 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-713/2019-0401-14.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Daniel Gurgel Linard
 
Recorrido(s): MARLY FEITOZA RAMOS
Advogado: Dr. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB
 
Advogado: Dr. ATALIDIO BADY CASSEB
 

Histórico do processo
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1409/2026/SEPREX em 21/05/2026
07/05/2026
Publicado despacho em 07/05/2026
06/05/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/12/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/07/2025
Publicado intimação em 08/07/2025
07/07/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025
Publicado intimação em 01/07/2025
30/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/06/2025
Petição: 181843/2025 - Recurso Extraordinário
05/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 406/2025/SETR6 em 05/05/2025
30/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 222/2025/SETR6 em 21/03/2025 (pauta)
25/04/2025
Publicado acórdão em 25/04/2025      
24/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2025 a 15/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
02/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/11/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/10/2024
Publicado intimação em 17/10/2024
16/10/2024
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/09/2024
Petição: 575373/2024 - Embargos Declaratórios
02/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1932/2024/SETR6 em 02/09/2024
23/08/2024
Publicado acórdão em 23/08/2024      
22/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Conhecido o recurso e não provido
22/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1596/2024/SETR6 em 22/07/2024 (pauta)
11/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial, conforme pauta divulgada no DEJT em 10/07/2024.
10/07/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
20/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/02/2024
19/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/02/2024
Petição: 81151/2024 - Agravo
14/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3256/2023/SETR6 em 14/12/2023
30/11/2023
Publicado despacho em 30/11/2023
29/11/2023
Negado seguimento ao recurso.      
23/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
23/11/2023
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza para correção de local de destino ou motivo de andamento
20/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
10/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
10/11/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST.
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
13/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
13/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 23/02/2021
23/02/2021
Autuado
31/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/01/2021
Recebidos os autos no TST
28/01/2021
Pré-Autuação