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Processo: RR - 419-14.2019.5.13.0019 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-419/2019-0019-13.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EDILBERTO BEZERRA DA SILVA
Advogada: Dra. ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA
 
Advogado: Dr. FABRÍCIO MEDEIROS
 
Embargado(a): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes
 
Embargado(a): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR
 

Histórico do processo
07/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/09/2026
Petição: 106562/2026 - Recurso Extraordinário
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1965/2026/SETR7 em 31/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1295/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2399/2025/SETR7 em 17/11/2025
14/11/2025
Petição: 323443/2025 - Embargos Declaratórios
07/11/2025
Publicado acórdão em 07/11/2025      
06/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Conhecido em parte o recurso e provido
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1873/2025/SETR7 em 06/10/2025 (pauta)
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1283/2025/SETR7 em 25/08/2025 (pauta)
15/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2025 a 16/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
15/05/2025
Petição: 143614/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
03/04/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
10/03/2025
Petição: 64806/2025 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
28/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 3266/2022/SETR7 em 28/11/2022
18/11/2022
Publicado despacho em 18/11/2022
17/11/2022
Sobrestado o feito      
16/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
26/07/2021
Petição: 267097/2021 - Contrarrazões
25/06/2021
Publicado "ato publicado" em 25/06/2021
24/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/06/2021
Petição: 206628/2021 - Agravo
25/05/2021
Publicado despacho em 25/05/2021
24/05/2021
Negado seguimento ao recurso.      
21/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
19/03/2021
Petição: 80652/2021 - Instrumento de Mandato
11/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/03/2021
Petição: 60809/2021 - Juntada de documentos
24/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 24/02/2021
24/02/2021
Autuado
31/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/01/2021
Recebidos os autos no TST
28/01/2021
Pré-Autuação