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Processo: RR - 17986-36.2017.5.16.0022 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-17986/2017-0022-16.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procurador: Dr. Lúcio Flávio Araújo Brandão
 
Procurador: Dra. Raquel Cristine Baldez e Silva Nogueira Santos
 
Procurador: Dra. Valdélia Campos da Silva
 
Agravado(s): FÁBIO ROBERTO AROUCHE
Advogada: Dra. JÉSSIKA LAÍSSA LOPES DA NÓBREGA MENDONÇA
 
Advogado: Dr. RICARDO ANDRÉ LEITÃO MENDONÇA
 
Agravado(s): PAS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
Advogado: Dr. WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO
 
Advogado: Dr. geraldo césar praseres de souza
 

Histórico do processo
17/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
17/12/2025
Transitado em Julgado em 04/12/2025
28/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 1614/2025/SETR1 em 28/10/2025
27/10/2025
Petição: 306197/2025 - Presta informações
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Não conhecido o Recurso
24/09/2025
Petição: 275021/2025 - Resposta ao despacho
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 1407/2025/SETR1 em 23/09/2025 (pauta)
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/10/2025 às 09:00.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2823/2025/SEPREX em 29/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
22/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 3212/2022/CREC em 07/10/2022
06/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2022
Publicado despacho em 12/07/2022
11/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
11/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/06/2022
Publicado intimação em 08/06/2022
07/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2022
Petição: 173402/2022 - Recurso Extraordinário
05/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 779/2022/SETR1 em 05/04/2022
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
08/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 331/2022/SETR1 em 08/03/2022 (pauta)
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00, vinculado à 8a Sessão Ordinária híbrida, do dia 30/03/2022, às 9h.
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
25/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/12/2021
Publicado "ato publicado" em 16/12/2021
15/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/11/2021
Petição: 488061/2021 - Agravo
05/11/2021
Publicado despacho em 05/11/2021
04/11/2021
Dado provimento - art. 557 do CPC      
26/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
07/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
07/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 02/08/2021
12/07/2021
Autuado
23/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
18/06/2021
Recebidos os autos no TST
18/06/2021
Pré-Autuação