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Processo: AIRR - 443000-62.2008.5.12.0028 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-443000/2008-0028-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: WHIRLPOOL S.A
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS AGUIAR
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Procurador: Dr. Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas
 

Histórico do processo
30/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
10/09/2026
Transitado em Julgado em 09/09/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 967/2026/SETPOESDC em 24/08/2026
24/08/2026
Publicado acórdão em 24/08/2026      
21/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 878/2026/SETPOESDC em 13/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/12/2025
Petição: 347144/2025 - Embargos Declaratórios
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1342/2025/SETPOESDC em 11/12/2025
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/11/2025
Petição: 320298/2025 - Instrumento de Mandato
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1101/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2025
Petição: 258525/2025 - Contraminuta
27/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 908/2025/SETPOESDC em 26/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
21/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/06/2025
Petição: 196605/2025 - Agravo
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2127/2025/SEPREX em 16/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
12/05/2025
Concluso para despacho GVP - ED
07/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
06/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/05/2025
Petição: 130675/2025 - Embargos Declaratórios
28/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1210/2025/SEPREX em 28/04/2025
25/04/2025
Publicado despacho em 25/04/2025
24/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/04/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2024
Petição: 667459/2024 - Contrarrazões
30/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3597/2024/SEPREX em 30/10/2024
25/10/2024
Publicado intimação em 25/10/2024
24/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2024
Petição: 627659/2024 - Pedido de Providências
20/09/2024
Petição: 592194/2024 - Recurso Extraordinário
30/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1832/2024/SETR4 em 30/08/2024
30/08/2024
Publicado acórdão em 30/08/2024      
29/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
20/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 27/8/2024 às 15h. Participação do advogado (Art.937,§4º,CPC): https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr
31/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1566/2024/SETR4 em 30/07/2024 (pauta)
30/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2024 a 26/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 27/08/2024 às 15:00.
29/07/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
30/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/04/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/04/2024
Petição: 261704/2024 - Embargos Declaratórios
12/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 813/2024/SETR4 em 12/04/2024
12/04/2024
Publicado acórdão em 12/04/2024      
11/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024
Justificativa de Voto Vencido      
19/03/2024
Conhecido o recurso e não provido
11/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 19/03/2024 às 10h. Participação do advogado (Art.937,§4º,CPC): https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4
07/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 425/2024/SETR4 em 07/03/2024 (pauta)
04/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/03/2024 às 10:00.
01/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
19/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
19/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
09/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
09/02/2022
Sobrestado o julgamento
21/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1/2022/SETR4 em 21/01/2022 (pauta)
21/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/02/2022 a 08/02/2022 00:00
20/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
16/06/2021
Petição: 204722/2021 - Juntada de documentos
06/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
06/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 06/04/2021
05/04/2021
Autuado
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/01/2021
Recebidos os autos no TST
28/01/2021
Pré-Autuação