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Processo: RR - 12081-96.2017.5.15.0145
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12081/2017-0145-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ITATIBA
Procurador: Dr. Daniel Rugeri Moreira
 
Recorrido(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Advogado: Dr. RAFAEL LUIZ NOGUEIRA
 
Recorrido(s): ELIZANDRA VICTOR ALVES
Advogado: Dr. ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON
 
Advogada: Dra. MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA
 

Histórico do processo
14/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
14/10/2026
Transitado em Julgado em 09/10/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido
08/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/05/2022
Publicado despacho em 17/05/2022
16/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2022
Petição: 198162/2022 - Contrarrazões
08/04/2022
Publicado intimação em 08/04/2022
07/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/03/2022
Petição: 118022/2022 - Recurso Extraordinário
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022      
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
15/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/02/2022 a 08/02/2022 00:00
14/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
20/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 03/08/2021
28/07/2021
Autuado
27/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/06/2021
Recebidos os autos no TST
21/06/2021
Pré-Autuação