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Processo: RR - 100067-38.2019.5.01.0265 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100067/2019-0265-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Deborah da Silva Simonetti Abreu
 
Agravado(s): MARCOS AURELIO DOS SANTOS PEREIRA
Advogada: Dra. ANA PAULA SILVA DE ARAÚJO
 
Advogado: Dr. ANTONIO LEANDRO DE LIMA
 
Agravado(s): RDL ASSEIO E CONSERVACAO EIRELI - EPP
Advogado: Dr. BRUNO DOS SANTOS RAMOS CAVALCANTI
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1806/2026/SETR1 em 03/11/2026
27/10/2026
Publicado acórdão em 27/10/2026      
26/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Conhecido o recurso e provido
30/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1637/2026/SETR1 em 25/09/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/08/2026
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior por solicitaçao
28/11/2025
Publicado certidão de julgamento em 28/11/2025
27/11/2025
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1818/2025/SETR1 em 07/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4515/2025/SEPREX em 26/09/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/05/2025
Petição: 129049/2025 - Resposta ao despacho
04/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 850/2025/SEPREX em 04/04/2025
03/04/2025
Publicado despacho em 03/04/2025
02/04/2025
Proferido despacho de mero expediente      
27/03/2025
Remetidos os autos para a SEPREX (desistência em CooperaçãoTécnica)
27/03/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 16/2023/SEPREX em 27/01/2023
17/01/2023
Publicado despacho em 17/01/2023
16/01/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/09/2022
Publicado intimação em 20/09/2022
19/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/07/2022
Petição: 356229/2022 - Recurso Extraordinário
15/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1759/2022/SETR1 em 15/07/2022
04/07/2022
Publicado acórdão em 04/07/2022      
01/07/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
03/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1464/2022/SETR1 em 03/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/06/2022 às 09:00
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/04/2022
Petição: 161217/2022 - Embargos Declaratórios
08/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 771/2022/SETR1 em 08/04/2022
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
04/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 309/2022/SETR1 em 04/03/2022 (pauta)
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00, vinculado à 8a Sessão Ordinária híbrida, do dia 30/03/2022, às 9h.
03/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
25/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/11/2021
Publicado "ato publicado" em 25/11/2021
24/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/10/2021
Petição: 411118/2021 - Agravo
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1595/2021/SETR1 em 04/10/2021
01/10/2021
Publicado despacho em 01/10/2021
30/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
29/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
11/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 02/08/2021
22/07/2021
Autuado
27/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
24/06/2021
Recebidos os autos no TST
24/06/2021
Pré-Autuação