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Processo: RR - 20474-48.2018.5.04.0123
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20474/2018-0123-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
Procurador: Dra. Lucília Furtado
 
Recorrido(s): DANIEL PIUMA BATISTA
Advogado: Dr. GUILHERME ALVARIZA ZOGBI
 
Recorrido(s): CRV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2659/2025/SETR2 em 17/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 2383/2025/SETR2 em 21/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Publicado edital em 11/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 1752/2025/SETR2 em 01/10/2025 (pauta)
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 3825/2025/SEPREX em 04/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 3180/2022/CREC em 30/09/2022
28/09/2022
Publicado despacho em 28/09/2022
27/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2022
Publicado intimação em 19/08/2022
18/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 1348/2022/SETR2 em 20/06/2022
18/06/2022
Petição: 288997/2022 - Recurso Extraordinário
17/06/2022
Publicado acórdão em 17/06/2022      
15/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022
Conhecido o recurso e não provido
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 1051/2022/SETR2 em 23/05/2022 (pauta)
20/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/06/2022 a 14/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/08/2021
28/07/2021
Autuado
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
26/06/2021
Recebidos os autos no TST
26/06/2021
Pré-Autuação