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Processo: AIRR - 456-31.2017.5.05.0020
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-456/2017-0020-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Téssio Rauff de Carvalho Moura
 
Agravado(s): ELAINE SILVA SANTOS
Advogada: Dra. EMILIA AZEVEDO DA SILVA
 
Advogada: Dra. ROSEMAIRE GOIS NUNES
 
Agravado(s): PROSSELI EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
Advogada: Dra. MAYARA MOTA DE LUCENA
 

Histórico do processo
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2011/2026/SEPREX em 29/06/2026
17/06/2026
Publicado despacho em 17/06/2026
16/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
27/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2412/2025/SETR5 em 19/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2027/2025/SETR5 em 17/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
18/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3697/2025/SEPREX em 11/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2022
Publicado despacho em 15/06/2022
14/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2022
Publicado intimação em 11/05/2022
10/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/04/2022
Petição: 138156/2022 - Recurso Extraordinário
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Negado provimento ao Agravo
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/02/2022 às 09:00.
28/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 03/08/2021
29/07/2021
Autuado
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/06/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
29/06/2021
Recebidos os autos no TST
29/06/2021
Pré-Autuação