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Processo: RR - 100522-31.2019.5.01.0482 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100522/2019-0482-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. PAULA PEREIRA PIRES
 
Embargado(a): UTC ENGENHARIA S.A.
Advogada: Dra. EDNA MARIA LEMES
 
Embargado(a): GUILHERME RODRIGUES GASPAR GODINHO
Advogado: Dr. LEONARDO LESSA RABELLO
 
Advogado: Dr. RODRIGO RODRIGUES SARMANHO
 

Histórico do processo
23/09/2026
Petição: 114237/2026 - Instrumento de Mandato
01/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/03/2026
Petição: 25999/2026 - Embargos Declaratórios
03/03/2026
Publicado acórdão em 03/03/2026      
02/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Conhecido o recurso e provido
06/02/2026
Petição: 13339/2026 - Instrumento de Mandato
28/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
25/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/07/2025
Publicado despacho em 08/07/2025
07/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/08/2023
Publicado despacho em 25/08/2023
24/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/06/2023
Petição: 348979/2023 - Contrarrazões
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/02/2023
Petição: 51666/2023 - Recurso Extraordinário
19/12/2022
Publicado acórdão em 19/12/2022      
16/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022
Conhecido o recurso e não provido
28/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial /Presencial. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
28/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 07/12/2022 às 13:30.
25/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022
Retirado de Pauta
27/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2022 a 17/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
17/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
28/09/2022
Publicado "ato publicado" em 28/09/2022
27/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/09/2022
Petição: 489555/2022 - Agravo
06/09/2022
Publicado despacho em 06/09/2022
05/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
29/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
03/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 03/08/2021
02/08/2021
Autuado
03/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
30/06/2021
Recebidos os autos no TST
30/06/2021
Pré-Autuação