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Processo: AIRR - 827-19.2017.5.05.0012 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-827/2017-0012-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Adriano Oliveira Pessoa
 
Agravado(s): ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA
Advogado: Dr. EDSON DA SILVA GÓES JUNIOR
 
Advogado: Dr. MÁRCIO DE ARAÚJO SENA
 
Agravado(s): HD MONTAGENS ELETRÔNICAS EIRELI
 
Agravado(s): AESIO FERREIRA LIMA
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 21/08/2026
25/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1923/2026/SEPREX em 25/06/2026
11/06/2026
Publicado despacho em 11/06/2026
10/06/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
23/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 299/2026/SETR2 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2494/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3070/2025/SEPREX em 18/08/2025
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/06/2022
Publicado despacho em 27/06/2022
24/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2022
Publicado intimação em 02/05/2022
29/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/04/2022
Petição: 138099/2022 - Recurso Extraordinário
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022
Negado provimento ao Agravo
07/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial EDITAL - altera a data da sessão para o dia 14/02/2022, 14h.
26/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
26/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/02/2022 às 14:00.
25/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/11/2021
Publicado "ato publicado" em 25/11/2021
24/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/11/2021
Petição: 486949/2021 - Agravo
22/10/2021
Publicado despacho em 22/10/2021
21/10/2021
Negado provimento ao Agravo      
20/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
09/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
03/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/08/2021
14/07/2021
Autuado
01/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
30/06/2021
Recebidos os autos no TST
30/06/2021
Pré-Autuação