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Processo: RR - 1841-73.2017.5.09.0029
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1841/2017-0029-09.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Procurador: Dr. Eliane Greyce de Oliveira Guerra
 
Recorrido(s): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Advogada: Dra. ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA
 
Advogado: Dr. VINÍCIUS COUTINHO DA LUZ
 
Recorrido(s): DANIELLA DOS SANTOS QUINTINO
Advogado: Dr. WALDOMIRO FERREIRA FILHO
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2103/2026/SETR3 em 21/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1452/2026/SETR3 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1008/2026/SETR3 em 29/05/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3790/2025/SEPREX em 05/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 966/2024/SEPREX em 05/04/2024
01/04/2024
Publicado despacho em 01/04/2024
26/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
22/02/2024
Petição: 100703/2024 - Juntada de documentos
22/02/2024
Petição: 100703/2024 - Instrumento de Mandato
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/07/2023
Petição: 387986/2023 - Recurso Extraordinário
07/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1675/2023/SETR3 em 07/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1278/2023/SETR3 em 02/06/2023 (pauta)
31/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
30/03/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/03/2022
29/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/02/2022
Petição: 56355/2022 - Agravo
11/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 85/2022/SETR3 em 11/02/2022
08/02/2022
Publicado despacho em 08/02/2022
07/02/2022
Negado provimento ao Agravo      
07/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
26/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
26/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 09/08/2021
06/08/2021
Autuado
05/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2021
Recebidos os autos no TST
02/07/2021
Pré-Autuação