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Processo: RR - 21232-04.2016.5.04.0024
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21232/2016-0024-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Procurador: Dr. Juliano de Angelis
 
Recorrido(s): MARIO ANTONIO CASCAES
Advogada: Dra. ANA PAULA COSTA PEREIRA
 
Advogada: Dra. NÁDIA MARIA BERNARDES DA SILVA
 
Recorrido(s): ASSOCIACAO REDE DE METROLOGIA E ENSAIOS DO RIO G SUL
Advogado: Dr. GABRIELA PINHEIRO IVANISKI
 
Advogado: Dr. JESSICA SOMOROVSKY NUNES
 
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO APARECIDO DE LIMA
 
Advogado: Dr. MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA
 
Recorrido(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
Advogado: Dr. ROBERTO ANDRÉ ORESTEN
 

Histórico do processo
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 259/2026/SETR5 em 20/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 269/2026/SETR5 em 13/03/2026
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2582/2025/SETR5 em 07/01/2026 (pauta)
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2578/2025/SETR5 em 18/12/2025 (pauta)
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1973/2025/SETR5 em 07/11/2025 (pauta)
04/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1982/2025/SETR5 em 04/11/2025 (pauta)
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
25/08/2025
Petição: 241096/2025 - Contrarrazões
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
09/06/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931 no âmbito do STF.
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1434/2023/SETR5 em 02/06/2023
29/05/2023
Publicado despacho em 29/05/2023
26/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
10/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
23/02/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
11/02/2022
Petição: 40985/2022 - Embargos Declaratórios
04/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 96/2022/SETR5 em 04/02/2022
04/02/2022
Publicado acórdão em 04/02/2022      
03/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022
Negado provimento ao Agravo
26/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2900/2021/SETR5 em 06/12/2021 (pauta)
06/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 02/02/2022 às 09:00.
03/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
09/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 19/08/2021
19/08/2021
Autuado
19/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2021
Recebidos os autos no TST
02/07/2021
Pré-Autuação