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Processo: RR - 419-33.2019.5.17.0009 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-419/2019-0009-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Cláudio César de Almeida Pinto
 
Agravado(s): ABRAAO AMARAL SILVA E OUTROS
Advogado: Dr. GERLIS PRATA SURLO
 
Advogado: Dr. ODILIO GONCALVES DIAS NETO
 
Advogado: Dr. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
06/02/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1795/2025/SETR8 em 07/11/2025
04/11/2025
Publicado acórdão em 04/11/2025      
03/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1516/2025/SETR8 em 17/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
03/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2134/2025/SEPREX em 18/06/2025
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1792/2022/CREC em 15/06/2022
14/06/2022
Publicado despacho em 14/06/2022
13/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2022
Publicado intimação em 05/05/2022
04/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 465/2022/SETR8 em 18/03/2022
08/03/2022
Petição: 86265/2022 - Recurso Extraordinário
25/02/2022
Publicado acórdão em 25/02/2022      
24/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022
Negado provimento ao Agravo
14/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 154/2022/SETR8 em 14/02/2022 (pauta)
02/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
02/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 23/02/2022 às 09:00.
01/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/12/2021
Publicado "ato publicado" em 02/12/2021
01/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2468/2021/SETR8 em 22/11/2021
19/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2445/2021/SETR8 em 19/11/2021
17/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/11/2021
Petição: 467460/2021 - Agravo
09/11/2021
Publicado despacho em 09/11/2021
09/11/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
09/11/2021
Publicado despacho em 09/11/2021
08/11/2021
Provimento por decisão monocrática.      
26/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
02/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/08/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 13/08/2021
12/08/2021
Autuado
08/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
06/07/2021
Recebidos os autos no TST
06/07/2021
Pré-Autuação