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Processo: AIRR - 1662-43.2017.5.05.0291 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1662/2017-0291-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JOSE BOMFIM
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 
Agravado(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dr. Betsaida Penido Rosa
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Antônio Cezar dos Santos
 
Procurador: Dr. Fernando Araújo Fontes Torres
 

Histórico do processo
29/04/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
29/04/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
21/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
20/03/2025
Transitado em Julgado em 11/03/2025
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 123/2025/SETPOESDC em 21/02/2025
20/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 124/2025/SETPOESDC em 20/02/2025
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5/2025/SETPOESDC em 24/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3/2025/SETPOESDC em 22/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
30/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
04/03/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 23/2024/SETPOESDC em 02/02/2024
02/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 22/2024/SETPOESDC em 02/02/2024
26/01/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/01/2024
25/01/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/01/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/01/2024
Petição: 19248/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
22/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3637/2023/SEPREX em 22/12/2023
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3633/2023/SEPREX em 15/12/2023
15/12/2023
Publicado despacho em 15/12/2023
14/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
24/11/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2090/2022/CREC em 01/07/2022
01/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2089/2022/CREC em 01/07/2022
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/06/2022
Petição: 271829/2022 - Recurso Extraordinário
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1131/2022/SETR4 em 27/05/2022
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022
Negado provimento ao agravo com multa
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 747/2022/SETR4 em 29/04/2022 (pauta)
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 749/2022/SETR4 em 29/04/2022 (pauta)
27/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2022 a 16/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 17/05/2022 às 15:00
26/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
11/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
23/03/2022
Petição: 113308/2022 - Contrarrazões
22/03/2022
Petição: 112569/2022 - Contrarrazões
14/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 326/2022/SETR4 em 14/03/2022
11/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 321/2022/SETR4 em 11/03/2022
07/03/2022
Publicado "ato publicado" em 07/03/2022
04/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2022
Petição: 39422/2022 - Agravo
21/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2829/2021/SETR4 em 21/12/2021
20/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2828/2021/SETR4 em 20/12/2021
17/12/2021
Publicado despacho em 17/12/2021
16/12/2021
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
10/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2021
Petição: 476449/2021 - Resposta ao despacho
12/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
09/11/2021
Petição: 466766/2021 - Juntada de documentos
09/11/2021
Petição: 466678/2021 - Requer providências
22/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2395/2021/SETR4 em 22/10/2021
21/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2400/2021/SETR4 em 21/10/2021
19/10/2021
Publicado despacho em 19/10/2021
18/10/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
14/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/09/2021
Petição: 342328/2021 - Requer providências
27/08/2021
Petição: 324831/2021 - Instrumento de Mandato
24/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 24/08/2021
24/08/2021
Autuado
22/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
08/07/2021
Recebidos os autos no TST
08/07/2021
Pré-Autuação