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Processo: AIRR - 196-33.2019.5.12.0005 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-196/2019-0005-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): UALISSON DA SILVA SANTOS
Advogado: Dr. ALMIR CLEOMAR WESCHTER
 
Agravado(s): MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA.
Advogado: Dr. GRASIELI RODRIGUES
 
Advogada: Dra. JULIANA CAROLINE SANTOS TEIXEIRA
 
Agravado(s): ONDREPSB - SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogada: Dra. GRASIELI RODRIGUES
 

Histórico do processo
14/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
14/10/2025
Transitado em Julgado em 06/10/2025
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1315/2025/SETR7 em 25/08/2025
15/08/2025
Publicado acórdão em 15/08/2025      
14/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 924/2025/SETR7 em 02/06/2025 (pauta)
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/06/2025 a 01/07/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Excluído o movimento lançado em 29/05/2025 16:41:00
23/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/04/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118
23/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 606/2025/SETR7 em 23/04/2025
04/04/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
04/04/2025
Publicado despacho em 04/04/2025
03/04/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente      
02/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/04/2023
27/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/04/2023
Petição: 177882/2023 - Agravo
29/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 566/2023/SETR7 em 29/03/2023
28/03/2023
Publicado despacho em 28/03/2023
27/03/2023
Negado seguimento ao recurso.      
23/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
02/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
02/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 16/08/2021
16/08/2021
Autuado
13/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/07/2021
Recebidos os autos no TST
09/07/2021
Pré-Autuação