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Processo: RR - 1000924-73.2019.5.02.0025
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000924/2019-0025-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Marina Sad Moura e Silva
 
Recorrido(s): LUANA MARIANO DA SILVA
Advogado: Dr. CLÁUDIO APARECIDO TOMÉ
 
Advogado: Dr. FÁBIO CRUZ DE BARROS
 
Advogado: Dr. GABRIELA TOME
 
Recorrido(s): JLA ALIMENTAÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA DUEÑAS
 

Histórico do processo
12/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
12/08/2026
Transitado em Julgado em 05/08/2026
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 818/2026/SETR3 em 21/05/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Conhecido o recurso e provido
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 414/2026/SETR3 em 27/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 141/2026/SETR3 em 19/02/2026 (pauta)
10/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
10/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
09/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2332/2025/SEPREX em 07/07/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 976/2022/CREC em 12/05/2022
02/05/2022
Publicado despacho em 02/05/2022
29/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/04/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2022
Petição: 109314/2022 - Contrarrazões
11/03/2022
Publicado intimação em 11/03/2022
10/03/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2233/2021/SETR3 em 26/11/2021
16/11/2021
Petição: 477162/2021 - Recurso Extraordinário
12/11/2021
Publicado acórdão em 12/11/2021      
11/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1987/2021/SETR3 em 18/10/2021 (pauta)
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/11/2021 a 09/11/2021 00:00
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
29/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 20/09/2021
20/09/2021
Autuado
20/09/2021
Autuado
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/07/2021
Recebidos os autos no TST
11/07/2021
Pré-Autuação