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Processo: AIRR - 167-02.2019.5.14.0401
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-167/2019-0401-14.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Agravado(s): JOSE FRANCISCO ROCHA DA CONCEICAO
Advogada: Dra. ISABELLY ARAÚJO CATÃO BENVENUTTI
 
Agravado(s): CRM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
Advogado: Dr. JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO
 

Histórico do processo
24/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 879/2026/SETR5 em 15/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 526/2026/SETR5 em 22/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4537/2025/SEPREX em 03/10/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2405/2023/SEPREX em 14/09/2023
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2023
Petição: 215676/2023 - Recurso Extraordinário
13/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 415/2023/SETR5 em 13/03/2023
03/03/2023
Publicado acórdão em 03/03/2023      
02/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
09/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3500/2022/SETR5 em 09/01/2023 (pauta)
19/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2023 a 28/02/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
16/12/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
25/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
08/03/2022
Petição: 84205/2022 - Embargos Declaratórios
04/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 272/2022/SETR5 em 04/03/2022
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Negado provimento ao Agravo
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 12/2022/SETR5 em 07/02/2022 (pauta)
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/02/2022 às 09:00.
28/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
01/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 17/08/2021
17/08/2021
Autuado
15/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
13/07/2021
Recebidos os autos no TST
13/07/2021
Pré-Autuação