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Processo: RR - 16185-66.2018.5.16.0017 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-16185/2018-0017-16.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): MELINA DOS SANTOS
Advogado: Dr. ALEXANDRE CAPUTO BARRETO
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. BENJAMIN DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
21/10/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
21/10/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
17/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
17/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
27/09/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
27/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/09/2024
Petição: 585833/2024 - Embargos Declaratórios
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 582/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 475/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/03/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2024
Petição: 99163/2024 - Contrarrazões
20/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/02/2024
19/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/02/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
31/01/2024
Petição: 47630/2024 - Agravo
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3590/2023/SEPREX em 15/12/2023
11/12/2023
Publicado despacho em 11/12/2023
07/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
24/11/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2022
Petição: 420569/2022 - Contrarrazões
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/06/2022
Petição: 255021/2022 - Recurso Extraordinário
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1207/2022/SETR6 em 27/05/2022
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/05/2022 a 17/05/2022 00:00. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
20/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 850/2022/SETR6 em 20/04/2022 (pauta)
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/05/2022 a 17/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 18/05/2022 às 09:00
19/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
29/03/2022
Petição: 125911/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
22/03/2022
Publicado intimação em 22/03/2022
21/03/2022
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/02/2022
Petição: 67259/2022 - Embargos Declaratórios
18/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 181/2022/SETR6 em 18/02/2022
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022      
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
20/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2906/2021/SETR6 em 20/12/2021 (pauta)
17/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
17/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 09/02/2022 às 09:00.
16/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021
Retirado de pauta - 10/11/2021
10/11/2021
Retirado de Pauta
14/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2251/2021/SETR6 em 14/10/2021 (pauta)
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/11/2021 a 09/11/2021 00:00
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
24/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/09/2021
Petição: 355052/2021 - Instrumento de Mandato
09/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/09/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 09/09/2021
09/09/2021
Autuado
08/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
16/07/2021
Recebidos os autos no TST
16/07/2021
Pré-Autuação