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Processo: AIRR - 21318-53.2017.5.04.0019 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21318/2017-0019-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI
 
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Recorrido(s): CRISTIAN ROGAS GOULART
Advogado: Dr. JULIANO MOURA NUNES
 
Advogado: Dr. MARCOS FERNANDEZ HEXSEL
 
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO
 
Recorrido(s): TVM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 

Histórico do processo
19/06/2026
Publicado despacho em 19/06/2026
18/06/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/02/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2025
Petição: 320805/2025 - Contrarrazões
24/10/2025
Publicado intimação em 24/10/2025
23/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/10/2025
Petição: 285875/2025 - Recurso Extraordinário
06/10/2025
Petição: 285865/2025 - Recurso Extraordinário
16/09/2025
Publicado acórdão em 16/09/2025      
15/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/04/2025
Petição: 126250/2025 - Contraminuta
23/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/04/2025
22/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/04/2025
Petição: 98996/2025 - Agravo Regimental
26/03/2025
Publicado despacho em 26/03/2025
25/03/2025
Negado seguimento ao recurso.      
21/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/03/2024
Petição: 141537/2024 - Requer providências
29/05/2022
Petição: 242275/2022 - Instrumento de Mandato
18/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
20/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 20/08/2021
20/08/2021
Autuado
20/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
18/07/2021
Recebidos os autos no TST
18/07/2021
Pré-Autuação