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Processo: AIRR - 47-59.2020.5.14.0421 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-47/2020-0421-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Embargado(a): EUVANE PAIVA DE LIMA
 
Embargado(a): COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS GERAIS DO ACRE - COOPASER
 

Histórico do processo
03/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
03/06/2026
Transitado em Julgado em 02/06/2026
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 596/2026/SETPOESDC em 18/05/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 350/2026/SETPOESDC em 06/04/2026 (pauta)
26/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2026 a 30/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
05/12/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/12/2024
Petição: 691338/2024 - Embargos Declaratórios
25/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 777/2024/SETPOESDC em 25/11/2024
14/11/2024
Publicado acórdão em 14/11/2024      
13/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024
Conhecido o recurso e não provido
21/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 654/2024/SETPOESDC em 21/10/2024 (pauta)
15/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/11/2024 a 08/11/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/11/2024 às 13:30.
02/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/02/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/12/2023
14/12/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/12/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/12/2023
Petição: 751579/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3288/2023/SEPREX em 27/11/2023
17/11/2023
Publicado despacho em 17/11/2023
16/11/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2023
Publicado intimação em 08/03/2023
07/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/12/2022
Petição: 697876/2022 - Recurso Extraordinário
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3681/2022/SETR1 em 19/12/2022
02/12/2022
Publicado acórdão em 02/12/2022      
01/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3104/2022/SETR1 em 07/11/2022 (pauta)
03/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/11/2022 a 29/11/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 30/11/2022 às 09:00
28/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
07/06/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/05/2022
Petição: 222767/2022 - Embargos Declaratórios
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1047/2022/SETR1 em 16/05/2022
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 657/2022/SETR1 em 04/04/2022 (pauta)
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00, vinculado à 10ª Sessão Ordinária híbrida, do dia 27/04/2022, às 9h.
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/12/2021
Publicado "ato publicado" em 02/12/2021
01/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2021
Petição: 464546/2021 - Agravo
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1495/2021/SETR1 em 18/10/2021
24/09/2021
Publicado despacho em 24/09/2021
23/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
17/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
10/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 24/08/2021
22/08/2021
Autuado
22/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/07/2021
Recebidos os autos no TST
21/07/2021
Pré-Autuação