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Processo: AIRR - 1402-06.2016.5.05.0192 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1402/2016-0192-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Antônio José Telles de Vasconcellos
 
Procurador: Dr. Iuri Ribeiro Gonçalves
 
Agravado(s): DEGILSON LIMA FIGUEREDO
Advogado: Dr. TARCISIO BATISTA DE LIMA
 
Agravado(s): C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA EIRELI
 

Histórico do processo
10/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
09/11/2026
Transitado em Julgado em 28/10/2026
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3245/2026/SEPREX em 05/10/2026
23/09/2026
Publicado despacho em 23/09/2026
22/09/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
24/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 115/2026/SETR5 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2220/2025/SETR5 em 09/12/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3934/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2022
Publicado intimação em 11/05/2022
10/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/03/2022
Petição: 120872/2022 - Recurso Extraordinário
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022      
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Negado provimento ao agravo com multa
13/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/02/2022 a 08/02/2022 00:00
10/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
16/11/2021
Publicado "ato publicado" em 16/11/2021
12/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/11/2021
Petição: 461873/2021 - Agravo
05/11/2021
Petição: 461866/2021 - Agravo
04/11/2021
Petição: 459327/2021 - Agravo
07/10/2021
Publicado despacho em 07/10/2021
06/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
05/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
30/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
30/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 17/09/2021
16/09/2021
Autuado
09/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/07/2021
Recebidos os autos no TST
21/07/2021
Pré-Autuação