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Processo: RR - 1000040-26.2019.5.02.0613
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRO-1000040/2019-0613-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Recorrido(s): NILSON MANSANARI
Advogado: Dr. ALEX SANDRO BARBOSA ARAUJO
 
Advogada: Dra. TATHIANE ALCALDE ARAÚJO
 
Recorrido(s): MOPP MULTSERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. HELAYNE CRISTINA LUIZ
 

Histórico do processo
04/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
24/11/2025
Transitado em Julgado em 18/11/2025
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2054/2025/SETR2 em 06/11/2025
27/10/2025
Publicado acórdão em 27/10/2025      
24/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Conhecido o recurso e provido
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1590/2025/SETR2 em 29/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1235/2025/SETR2 em 18/08/2025 (pauta)
08/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1874/2025/SEPREX em 16/06/2025
06/06/2025
Publicado despacho em 06/06/2025
05/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1655/2022/CREC em 20/06/2022
08/06/2022
Publicado despacho em 08/06/2022
07/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/05/2022
Petição: 230424/2022 - Contrarrazões
02/05/2022
Publicado intimação em 02/05/2022
29/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 208/2022/SETR2 em 02/03/2022
22/02/2022
Petição: 61070/2022 - Recurso Extraordinário
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Negado provimento ao Agravo
31/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 17/2022/SETR2 em 31/01/2022 (pauta)
24/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/02/2022 a 15/02/2022 00:00
21/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/11/2021
Petição: 461797/2021 - Contrarrazões
21/10/2021
Publicado "ato publicado" em 21/10/2021
20/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1711/2021/SETR2 em 04/10/2021
28/09/2021
Petição: 384567/2021 - Agravo
24/09/2021
Publicado despacho em 24/09/2021
23/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
20/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/08/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 24/08/2021
24/08/2021
Autuado
23/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
22/07/2021
Recebidos os autos no TST
22/07/2021
Pré-Autuação