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Processo: AIRR - 596-23.2020.5.14.0404 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-596/2020-0404-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Embargado(a): FRANCISCA RAMOS
Advogado: Dr. JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA
 
Embargado(a): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
 

Histórico do processo
07/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
06/07/2026
Publicado despacho em 06/07/2026
03/07/2026
Proferida decisão      
02/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
13/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/03/2026
Petição: 28415/2026 - Ofício STF - Presta informação
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 158/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
07/03/2026
Petição: 27150/2026 - Embargos Declaratórios
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 13/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
05/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/08/2025
18/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
12/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/08/2025
Petição: 225798/2025 - Agravo
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1861/2025/SEPREX em 16/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 948/2023/SEPREX em 08/05/2023
29/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Publicado despacho em 24/04/2023
20/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2023
Publicado intimação em 08/03/2023
07/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/09/2022
Petição: 520487/2022 - Recurso Extraordinário
05/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2201/2022/SETR7 em 05/09/2022
26/08/2022
Publicado acórdão em 26/08/2022      
25/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
03/08/2022
Adiado o julgamento
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1890/2022/SETR7 em 25/07/2022 (pauta)
15/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
15/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 03/08/2022 às 09:00.
14/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/04/2022
Petição: 182682/2022 - Embargos Declaratórios
22/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 851/2022/SETR7 em 22/04/2022
08/04/2022
Publicado acórdão em 08/04/2022      
07/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
21/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 525/2022/SETR7 em 21/03/2022 (pauta)
11/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
11/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/03/2022 às 09:00.
10/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
03/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
19/11/2021
Publicado "ato publicado" em 19/11/2021
18/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/11/2021
Petição: 467430/2021 - Agravo
25/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2242/2021/SETR7 em 25/10/2021
13/10/2021
Publicado despacho em 13/10/2021
11/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
07/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 25/08/2021
25/08/2021
Autuado
24/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
23/07/2021
Recebidos os autos no TST
23/07/2021
Pré-Autuação