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Processo: AIRR - 20100-27.2020.5.04.0005 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20100/2020-0005-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Carlos Roberto da Costa Aquines
 
Agravado(s): DANIELA MORAES PINHEIRO
Advogada: Dra. AMANDA SALVINI DALLAGNOL
 
Advogada: Dra. CAMILA SANTOS DA SILVA FLORIANO
 
Agravado(s): PRISMASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI
 

Histórico do processo
16/12/2025
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
16/12/2025
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
04/12/2025
Transitado em Julgado em 02/12/2025
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1887/2025/SETR2 em 16/10/2025
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
13/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1483/2025/SETR2 em 13/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2672/2025/SEPREX em 24/07/2025
16/07/2025
Publicado despacho em 16/07/2025
15/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1264/2022/CREC em 19/05/2022
17/05/2022
Publicado despacho em 17/05/2022
16/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2022
Petição: 166499/2022 - Contrarrazões
08/04/2022
Publicado intimação em 08/04/2022
07/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2022
Petição: 66516/2022 - Recurso Extraordinário
21/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 218/2022/SETR2 em 21/02/2022
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Negado provimento ao Agravo
25/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 8/2022/SETR2 em 25/01/2022 (pauta)
24/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/02/2022 a 15/02/2022 00:00
21/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
09/12/2021
Petição: 526867/2021 - Requer providências
01/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/11/2021
Petição: 483653/2021 - Contrarrazões
18/11/2021
Publicado "ato publicado" em 18/11/2021
17/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/11/2021
Petição: 452751/2021 - Agravo
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1895/2021/SETR2 em 18/10/2021
15/10/2021
Publicado despacho em 15/10/2021
14/10/2021
Negado provimento ao Agravo      
13/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 26/08/2021
26/08/2021
Autuado
26/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
23/07/2021
Recebidos os autos no TST
23/07/2021
Pré-Autuação