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Processo: RR - 400-56.2020.5.14.0403
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-400/2020-0403-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Recorrido(s): MARIA ARLENE BEZERRA
Advogado: Dr. BRUNA DO SACRAMENTO MEDINA
 
Recorrido(s): PREMIUM SERVIÇOS - EIRELI - ME
Advogado: Dr. LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 871/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 341/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2484/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2106/2025/SEPREX em 26/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 81/2023/SEPREX em 06/02/2023
24/01/2023
Publicado despacho em 24/01/2023
23/01/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2022
Publicado intimação em 30/09/2022
29/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/09/2022
Petição: 480464/2022 - Recurso Extraordinário
22/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1602/2022/SETR2 em 22/08/2022
12/08/2022
Publicado acórdão em 12/08/2022      
10/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1494/2022/SETR2 em 25/07/2022 (pauta)
15/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/08/2022 a 09/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/05/2022
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/05/2022
Petição: 223449/2022 - Embargos Declaratórios
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 880/2022/SETR2 em 09/05/2022
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 559/2022/SETR2 em 04/04/2022 (pauta)
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/12/2021
Publicado "ato publicado" em 10/12/2021
09/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1842/2021/SETR2 em 25/10/2021
10/11/2021
Expedido(a) ofício - nº 1842/2021/SETR2 para Procuradoria-Geral do Estado do Acre em 14/10/2021
08/11/2021
Petição: 465066/2021 - Agravo
08/10/2021
Publicado despacho em 08/10/2021
07/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
30/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
23/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
23/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/09/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 13/09/2021
13/09/2021
Autuado
13/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2021
Recebidos os autos no TST
27/07/2021
Pré-Autuação