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Processo: RR - 962-64.2019.5.08.0210 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-962/2019-0210-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Procurador: Dra. Melissa Gehre Galvão
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
 
Embargado(a): MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS
Advogado: Dr. ALEXANDRE CAPUTO BARRETO
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2711/2026/SEPREX em 21/08/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2705/2026/SEPREX em 21/08/2026
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
15/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/03/2026
Petição: 35516/2026 - Embargos Declaratórios
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 306/2026/SETPOESDC em 20/03/2026
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 312/2026/SETPOESDC em 18/03/2026
18/03/2026
Publicado acórdão em 18/03/2026      
17/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 39/2026/SETPOESDC em 12/01/2026 (pauta)
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 42/2026/SETPOESDC em 07/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
22/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/09/2025
Petição: 250246/2025 - Embargos Declaratórios
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 890/2025/SETPOESDC em 26/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 704/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2025
Petição: 54726/2025 - Contraminuta
18/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 112/2025/SETPOESDC em 18/02/2025
18/02/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/02/2025
17/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
03/02/2025
Petição: 23175/2025 - Agravo
13/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4151/2024/SEPREX em 13/12/2024
12/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/12/2024
Petição: 698380/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4154/2024/SEPREX em 10/12/2024
09/12/2024
Publicado despacho em 09/12/2024
06/12/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/12/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1078/2024/SEPREX em 12/04/2024
12/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1077/2024/SEPREX em 12/04/2024
03/01/2024
Petição: 984/2024 - Contrarrazões
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/11/2023
Petição: 640069/2023 - Ratifica pedido de fls.
06/11/2023
Petição: 639112/2023 - Recurso Extraordinário
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2991/2023/SETR4 em 27/10/2023
20/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2994/2023/SETR4 em 20/10/2023
20/10/2023
Publicado acórdão em 20/10/2023      
19/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2573/2023/SETR4 em 15/09/2023 (pauta)
15/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2571/2023/SETR4 em 15/09/2023 (pauta)
13/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/10/2023 a 09/10/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/10/2023 às 15:00.
12/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
07/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
07/11/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
19/10/2022
Petição: 568944/2022 - Embargos Declaratórios
18/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2022
Petição: 557002/2022 - Recurso Extraordinário
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2629/2022/SETR4 em 07/10/2022
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2639/2022/SETR4 em 07/10/2022
30/09/2022
Publicado acórdão em 30/09/2022      
29/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2303/2022/SETR4 em 09/09/2022 (pauta)
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2304/2022/SETR4 em 09/09/2022 (pauta)
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/09/2022 às 15:00.
08/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
06/09/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial do dia 06/09/2022 às 15h.
02/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
29/08/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (processo em pauta)
26/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2131/2022/SETR4 em 26/08/2022 (pauta)
22/08/2022
Petição: 424958/2022 - Requer providências
15/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1914/2022/SETR4 em 15/08/2022 (pauta)
12/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1906/2022/SETR4 em 12/08/2022 (pauta)
09/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/08/2022 a 05/09/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 06/09/2022 às 15:00
08/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
22/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
22/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2021
Petição: 361131/2021 - Instrumento de Mandato
14/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 14/09/2021
14/09/2021
Autuado
10/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2021
Recebidos os autos no TST
27/07/2021
Pré-Autuação