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Processo: RR - 687-54.2019.5.08.0101
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-687/2019-0101-08.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. ANTÔNIO JOSÉ NOGUEIRA SANTANA
 
Advogada: Dra. DANIELA BORJA RODRIGUES DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. EDNA MORAES DA COSTA
 
Recorrido(s): ADINALDO DA COSTA PANTOJA
Advogado: Dr. CLÁUDIO ALÁDIO DE SOUSA FERREIRA
 
Recorrido(s): MARCOL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/06/2025
Publicado despacho em 06/06/2025
05/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/06/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2023
Publicado despacho em 28/04/2023
27/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2023
Publicado intimação em 24/03/2023
23/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/11/2022
Petição: 643177/2022 - Recurso Extraordinário
11/11/2022
Publicado acórdão em 11/11/2022      
10/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022
Negado provimento aos embargos com multa
26/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 09/11/2022 às 09:00.
25/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/09/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/08/2022
Petição: 443676/2022 - Embargos Declaratórios
29/08/2022
Petição: 443670/2022 - Embargos Declaratórios
16/08/2022
Publicado acórdão em 16/08/2022      
15/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022
Negado provimento ao Agravo
25/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/08/2022 a 09/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 10/08/2022 às 09:00
22/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
31/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
12/05/2022
Publicado "ato publicado" em 12/05/2022
11/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/05/2022
Petição: 201349/2022 - Agravo
08/04/2022
Publicado despacho em 08/04/2022
07/04/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
04/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
14/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/01/2022
Petição: 136/2022 - Embargos Declaratórios
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
01/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
01/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 01/09/2021
01/09/2021
Autuado
28/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2021
Recebidos os autos no TST
27/07/2021
Pré-Autuação