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Processo: RR - 1000713-13.2019.5.02.0033
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1000713-13.2019.5.02.0033
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000713/2019-0033-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Deise Carolina Muniz Rebello
 
Recorrido(s): EXPERTISE MARKETING PROMOCIONAL S/C LTDA.
Advogada: Dra. AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE
 
Advogada: Dra. IZABEL CRISTINA CORDEIRO BARBOSA
 
Recorrido(s): ISABEL CICERA PEREIRA
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Recorrido(s): PATHOS ANATOMOPATOLOGIA LTDA.
Advogado: Dr. MARCOS VINICIUS DA SILVA
 
Recorrido(s): MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Advogado: Dr. CLARA CARNEIRO PEREIRA
 
Advogado: Dr. FERNANDO ROGÉRIO PELUSO
 
Advogado: Dr. GIOVANNA MENGAR FREDERICO
 
Recorrido(s): VERSATIL LIMPADORA E MANUTENCAO EIRELI - EPP
 
Recorrido(s): KEMP OFICINA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA.
Advogado: Dr. ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR
 
Recorrido(s): DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMATICA LTDA
Advogado: Dr. JOSÉ CARLOS CASTANHO
 
Recorrido(s): CONTENT HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Advogado: Dr. FABIO LUIZ SANTANA
 
Advogado: Dr. MÔNICA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO
 
Recorrido(s): LEVYCAM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA
Advogada: Dra. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS
 
Recorrido(s): SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.
Advogado: Dr. RODRIGO ZACCHI
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2129/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1981/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1505/2025/SETR1 em 16/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2691/2025/SEPREX em 04/08/2025
18/07/2025
Publicado despacho em 18/07/2025
17/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1824/2024/SEPREX em 07/06/2024
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2024
Publicado intimação em 05/04/2024
04/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3416/2023/SETR1 em 08/01/2024
18/12/2023
Petição: 792759/2023 - Recurso Extraordinário
15/12/2023
Publicado acórdão em 15/12/2023      
14/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
24/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3074/2023/SETR1 em 24/11/2023 (pauta)
14/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2023 a 12/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 13/12/2023 às 09:00.
13/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/10/2023
Petição: 588679/2023 - Instrumento de Mandato
19/10/2023
Petição: 588665/2023 - Contrarrazões
16/10/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/10/2023
11/10/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
09/10/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2188/2023/SETR1 em 08/09/2023
24/08/2023
Petição: 432498/2023 - Agravo
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Negado seguimento ao recurso.      
16/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
15/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
14/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
12/09/2022
Petição: 474637/2022 - Requer providências
15/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
14/06/2022
Recebida resposta à diligência - TRT
14/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno de diligência do TRT de origem )
13/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
13/06/2022
Recebidos os autos
07/04/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para remessa ao TRT de origem em razão de diligência
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 574/2022/SETR1 em 01/04/2022
23/03/2022
Petição: 114961/2022 - Resposta ao despacho
21/03/2022
Petição: 108501/2022 - Juntada de documentos
21/03/2022
Petição: 108459/2022 - Juntada de documentos
16/03/2022
Publicado despacho em 16/03/2022
15/03/2022
Remetidos os autos para publicar despacho
14/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
09/03/2022
Petição: 87704/2022 - Acordo
29/10/2021
Petição: 451237/2021 - Juntada de documentos
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 01/09/2021
01/09/2021
Autuado
31/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
29/07/2021
Recebidos os autos no TST
29/07/2021
Pré-Autuação