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Processo: RR - 1000107-98.2019.5.02.0351 - Fase Atual: Ag-Emb-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000107/2019-0351-02.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FABIANI DE LIMA
Advogado: Dr. ROBERTO HIROMI SONODA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE JANDIRA
Procurador: Dra. Sílvia Kõhnen Abramovay
 
Agravado(s): IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAUDE
 

Histórico do processo
01/09/2026
Petição: 101485/2026 - Impugnação aos Embargos
01/09/2026
Petição: 101482/2026 - Contrarrazões
28/08/2026
Publicado intimação em 28/08/2026
27/08/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/08/2026
Petição: 98640/2026 - Agravo
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Não admitidos os Embargos      
07/08/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
30/07/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/06/2026
Petição: 75424/2026 - Recurso Extraordinário
11/06/2026
Petição: 73223/2026 - Embargos
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
17/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
27/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/03/2026
Petição: 35495/2026 - Embargos Declaratórios
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Petição: 258842/2025 - Juntada de documentos
09/09/2025
Petição: 258840/2025 - Juntada de documentos
08/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
13/06/2025
Petição: 180412/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no ambito do STF.
06/03/2023
Publicado despacho em 06/03/2023
03/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
23/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
17/02/2022
Petição: 51356/2022 - Contrarrazões
07/02/2022
Publicado "ato publicado" em 07/02/2022
04/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/12/2021
Petição: 535414/2021 - Agravo Regimental
30/11/2021
Publicado despacho em 30/11/2021
29/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
26/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
15/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
15/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 02/09/2021
02/09/2021
Autuado
01/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
29/07/2021
Recebidos os autos no TST
29/07/2021
Pré-Autuação