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Processo: RR - 101562-26.2017.5.01.0221
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-101562/2017-0221-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA
Advogado: Dr. LUIZ VITOR COIMBRA
 
Recorrido(s): MARGARETH FUOCO
Advogado: Dr. RENATO ROSSETO PAIXÃO
 
Recorrido(s): COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
 

Histórico do processo
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
10/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 211/2026/SETR8 em 23/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026    
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2002/2025/SETR8 em 18/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 1528/2025/SETR8 em 20/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
15/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 3456/2025/SEPREX em 01/09/2025
21/08/2025
Publicado despacho em 21/08/2025
20/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2061/2022/CREC em 11/07/2022
29/06/2022
Publicado despacho em 29/06/2022
28/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2022
Publicado intimação em 02/05/2022
29/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/02/2022
Petição: 55215/2022 - Recurso Extraordinário
17/02/2022
Petição: 51337/2022 - Recurso Extraordinário
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2801/2021/SETR8 em 07/01/2022
10/12/2021
Publicado acórdão em 10/12/2021      
09/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021
Negado provimento ao Agravo
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2484/2021/SETR8 em 22/11/2021 (pauta)
10/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/12 às 14h.
10/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2021 a 07/12/2021 00:00
09/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
28/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/09/2021
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
21/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 14/09/2021
14/09/2021
Autuado
12/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/07/2021
Recebidos os autos para apreciação
30/07/2021
Recebidos os autos no TST
30/07/2021
Pré-Autuação