| Histórico do processo |
| 03/09/2026
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| 02/09/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/08/2026
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| 03/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1490/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
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| 27/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/06/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 25/06/2026
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| 25/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 924/2026/SETR3 em 25/05/2026 (pauta)
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| 19/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 18/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 12/03/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 11/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 26/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2088/2025/SEPREX em 26/06/2025
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| 16/06/2025
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| Publicado despacho em 16/06/2025
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| 13/06/2025
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| 12/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 07/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 29/08/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 29/08/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 01/07/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1901/2022/CREC em 01/07/2022
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| 21/06/2022
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| Publicado despacho em 21/06/2022
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| 20/06/2022
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| 17/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 09/06/2022
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/05/2022
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| Publicado intimação em 13/05/2022
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| 12/05/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 03/03/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 201/2022/SETR3 em 03/03/2022
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| 21/02/2022
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| 18/02/2022
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| 17/02/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/02/2022
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| 07/02/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5/2022/SETR3 em 07/02/2022 (pauta)
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| 28/01/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 27/01/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/02/2022 às 09:00.
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| 26/01/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 13/10/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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| 13/10/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 28/09/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 28/09/2021
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 28/09/2021
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| 27/09/2021
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| 20/08/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 20/08/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 02/08/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 30/07/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 30/07/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 30/07/2021
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