| Histórico do processo |
| 28/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 28/04/2026
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| Transitado em Julgado em 24/04/2026
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| 14/04/2026
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| 13/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/04/2026
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| 02/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 27/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/01/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 27/10/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/10/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 24/10/2025
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| 17/10/2025
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| 16/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2025
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 07/10/2025
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| 02/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 01/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 16/05/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/04/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/04/2025
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| 28/04/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/04/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 23/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 28/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 28/03/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/03/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 13/03/2025
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| 27/02/2025
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| Publicado despacho em 27/02/2025
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| 26/02/2025
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| 25/02/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 14/02/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 01/10/2024
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| 10/09/2024
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| Publicado intimação em 10/09/2024
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| 09/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 30/08/2024
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| 09/08/2024
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| 08/08/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/08/2024
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| 23/07/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 23/07/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 07/08/2024 às 13:30.
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| 22/07/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/06/2024
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| 09/05/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/05/2024 a 04/06/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 08/05/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 26/04/2024
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 24/04/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 19/04/2024
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| 12/04/2024
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| 11/04/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2024
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| 22/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 22/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/04/2024 às 13:30.
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| 21/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/03/2024
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| 15/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/03/2024 a 12/03/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 18/12/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 18/12/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 15/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 27/06/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 27/06/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 20/06/2022
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| 09/06/2022
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| Publicado "ato publicado" em 09/06/2022
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| 08/06/2022
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/06/2022
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 01/06/2022
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| 20/05/2022
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| Publicado despacho em 20/05/2022
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| 19/05/2022
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| 16/05/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 12/01/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
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| 07/01/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 07/01/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 07/01/2022
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 07/01/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
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| 10/09/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
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| 10/09/2021
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T2 em 10/09/2021
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| 10/09/2021
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| 10/08/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 10/08/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 05/08/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 05/08/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 05/08/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 05/08/2021
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