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Processo: AIRR - 632-08.2019.5.14.0402 - Fase Atual: Ag-Emb
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 632-08.2019.5.14.0402
N�mero no TRT de Origem: ROT-632/2019-0402-14.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Procurador: Dra. Aury Maria Barros Silva Pinto Marques
 
Recorrido(s): JOSIMAR ALVES AGUIAR
Advogado: Dr. FAÍMA JINKINS GOMES
 
Advogada: Dra. ISABELLY ARAÚJO CATÃO BENVENUTTI
 
Recorrido(s): LUCAS RATES BRANDÃO
Advogado: Dr. ALISSON FREITAS MERCHED
 
Recorrido(s): MIL SERVICE LTDA - ME
 
Recorrido(s): ELIETE RATES CARNEIRO
 

Histórico do processo
04/09/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2026
Publicado intimação em 29/05/2026
28/05/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/03/2026
Petição: 34416/2026 - Recurso Extraordinário
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 88/2026/SESDI1 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 880/2025/SESDI1 em 12/12/2025 (pauta)
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
15/05/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
25/04/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/04/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 25/04/2025
24/04/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
31/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 465/2025/SETR7 em 31/03/2025
31/03/2025
Publicado intimação em 31/03/2025
28/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/03/2025
Petição: 80055/2025 - Agravo
25/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 233/2025/SETR7 em 25/02/2025
24/02/2025
Publicado despacho em 24/02/2025
21/02/2025
Não admitidos os Embargos      
14/02/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
14/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
13/02/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/02/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/01/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/08/2024
Petição: 552310/2024 - Embargos
05/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 1467/2024/SETR7 em 05/08/2024
26/06/2024
Publicado despacho em 26/06/2024
25/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
21/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/11/2023
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
10/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
09/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
08/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
08/11/2023
Recebidos os autos
01/09/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
31/08/2022
Transitado em Julgado em 29/08/2022
17/06/2022
Publicado acórdão em 17/06/2022      
15/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Negado provimento ao Agravo
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 1192/2022/SETR7 em 13/05/2022 (pauta)
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/05/2022 a 07/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
21/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
21/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 08/09/2021
08/09/2021
Autuado
09/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
05/08/2021
Recebidos os autos no TST
05/08/2021
Pré-Autuação