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Processo: RR - 100-74.2019.5.05.0017
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100/2019-0017-05.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Ronaldo Nunes Ferreira
 
Recorrido(s): MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
 
Recorrido(s): LUCELENA CORDEIRO DE ARAUJO
Advogado: Dr. ANNA MARIA LINS CALFA
 
Advogado: Dr. ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA
 
Advogada: Dra. CAROLINA TORRES DIAS
 
Advogado: Dr. PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN
 

Histórico do processo
29/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 27/04/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 363/2026/SETR7 em 09/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2765/2025/SETR7 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2165/2025/SETR7 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3155/2025/SEPREX em 25/08/2025
13/08/2025
Publicado despacho em 13/08/2025
12/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/09/2022
Publicado despacho em 27/09/2022
26/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2022
Petição: 384784/2022 - Contrarrazões
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/06/2022
Petição: 294844/2022 - Recurso Extraordinário
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
24/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
23/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
03/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
19/11/2021
Publicado "ato publicado" em 19/11/2021
18/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/11/2021
Petição: 468089/2021 - Agravo
13/10/2021
Publicado despacho em 13/10/2021
11/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
07/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
21/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 09/09/2021
09/09/2021
Autuado
09/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
05/08/2021
Recebidos os autos no TST
05/08/2021
Pré-Autuação